A Consciência Pode Ser Explicada Pela Ciência?

Objeto de investigação: consciência fenomenal, subjetividade, explicações físicas e alternativas ontológicas.

Resumo

Este artigo examina o problema ontológico da consciência a partir da distinção entre funções cognitivas objetivamente descritíveis e experiência fenomenal subjetiva. Reconstrói os argumentos da perspectiva de primeira pessoa, do conhecimento e da lacuna explicativa, ressaltando que limitações de explicações funcionais não demonstram, por si, a falsidade do fisicalismo. Considera a emergência, a dependência neurobiológica e as hipóteses evolutivas como dimensões necessárias do debate, sem convertê-las automaticamente em soluções metafísicas. Compara o fisicalismo redutivo e não redutivo, o dualismo de propriedades, o emergentismo forte, o panpsiquismo, o monismo russelliano, o monismo neutro e o hilemorfismo, discutindo problemas de causalidade mental, combinação e epifenomenalismo. Conclui que a consciência fenomenal constitui um problema filosófico legítimo, enquanto sua irredutibilidade ontológica e a hipótese de uma dimensão fenomenal fundamental da realidade permanecem controversas. Propõe critérios para distinguir constatação empírica, argumento filosófico e compromisso ontológico.

Palavras-chave: consciência fenomenal; problema ontológico; subjetividade; lacuna explicativa; fisicalismo; emergência; causalidade mental.

§ 1 A consciência é um fato constitutivo da experiência humana: percebemos, sofremos, recordamos e deliberamos a partir de uma perspectiva que não se apresenta simplesmente como um acontecimento observado de fora. Explicações científicas podem identificar os processos envolvidos nessas atividades, mas a questão ontológica pergunta o que é a própria experiência e como ela se insere na realidade. A formulação clássica da dificuldade destaca o caráter subjetivo de cada experiência consciente, isto é, a existência de algo que é vivê-la (Nagel, What Is It Like to Be a Bat?, 1974: 436-439). A investigação começa por essa dificuldade, não por uma conclusão prévia acerca da natureza última da mente.

§ 2 Este artigo sustenta uma tese delimitada: uma descrição física ou funcional, por mais informativa que seja, não oferece automaticamente uma explicação da subjetividade enquanto tal. Trata-se de uma distinção entre níveis de problema, não da demonstração de que a consciência seja imaterial. O diagnóstico de uma lacuna explicativa pode ser aceito sem que dele se infira, como consequência lógica necessária, a falsidade do materialismo (Levine, Materialism and Qualia, 1983: 354-358). O propósito é precisar o problema, examinar as respostas concorrentes e estabelecer critérios para uma hipótese ontológica futura, evitando confundir dificuldade explicativa, possibilidade metafísica e demonstração científica.

I. Consciência e problema ontológico

§ 1 O termo “consciência” reúne fenômenos distintos. Pode referir-se à vigília, à capacidade de acessar informações para orientar ações, ao reconhecimento de si e à experiência fenomenal. Essas acepções se relacionam, mas não são intercambiáveis: um sistema pode executar operações complexas sem que a execução, por definição, resolva se há algo que seja experimentar tais operações. A caracterização funcional dos estados mentais privilegia os papéis causais e a organização de um sistema (Van Gulick, Functionalism, 2009: 128-131). A indagação fenomenológica, por sua vez, interroga a vivência correspondente à ocorrência desses estados.

§ 2 O problema ontológico deve ser separado do problema de identificar indicadores de consciência. Comportamento discriminativo, integração de sinais, comunicação e controle voluntário podem fornecer evidências da presença de experiência em determinados organismos; tais indicadores não constituem, isoladamente, uma análise do ser dessa experiência. Não se segue que a pesquisa empírica seja secundária: ela é indispensável para determinar condições e mecanismos. O limite metodológico consiste em não converter a identificação das condições de ocorrência numa definição metafísica exaustiva do que ocorre (Chalmers, Consciousness and its Place in Nature, 2003: 103-106).

§ 3 O vocabulário da investigação exige três distinções. A dependência é a correlação ou a relação constitutiva entre experiência e certos processos; a identidade afirma que são a mesma realidade descrita de modos diferentes; a fundamentação ontológica pergunta por que essa realidade admite propriedades fenomenais. Nenhuma dessas proposições se deduz simplesmente das outras. É possível investigar seriamente a dependência cerebral sem resolver a identidade psicofísica; também é possível criticar uma interpretação redutiva sem postular uma substância mental separada. Uma ontologia responsável deve apresentar argumentos adicionais para qualquer passo entre esses níveis.

II. Subjetividade e objetividade

§ 1 A descrição objetiva de um organismo pode incluir sua anatomia, os estímulos que detecta e os comportamentos que exibe. Ainda assim, saber quais capacidades ele possui não equivale imediatamente a saber como lhe aparece o mundo. O exemplo do morcego tornou essa distinção especialmente nítida: imaginar como um ser humano agiria com ecolocalização não é o mesmo que apreender a perspectiva própria do animal (Nagel, 1974: 438-439). Essa limitação de acesso não prova a inexistência de uma explicação objetiva futura, mas mostra por que a consciência não deve ser tratada como mais um comportamento entre outros.

§ 2 Subjetividade não significa, aqui, arbitrariedade ou impossibilidade de investigação. Significa que a experiência ocorre para um sujeito, de uma determinada perspectiva. A investigação em terceira pessoa alcança relações mensuráveis, enquanto o conhecimento em primeira pessoa contém acesso direto à vivência. A possibilidade de reunir esses modos de conhecimento em uma teoria mais ampla permanece aberta; a dificuldade aparece quando se supõe que traduzir todos os dados para termos objetivos já equivale a reconstruir o caráter vivido da experiência. A distinção entre pontos de vista é epistemológica antes de ser, por si, uma separação entre substâncias.

§ 3 O experimento de pensamento de Mary explicita a tensão. Uma pesquisadora que conhece, por hipótese, toda a informação física relevante sobre a visão de cores, mas vive sem experimentá-las, adquire algo ao ver uma cor pela primeira vez? O argumento original interpreta esse ganho como conhecimento de um aspecto não abrangido pela informação física (Jackson, Epiphenomenal Qualia, 1982: 129-132). Para seu exame, importa distinguir a premissa sobre o caráter completo do conhecimento físico, a descrição do ganho cognitivo e a conclusão metafísica: a passagem de uma à outra requer justificativa adicional.

§ 4 O argumento do conhecimento não deve ser apresentado como prova estabelecida do dualismo. Uma interpretação alternativa sustenta que Mary adquire uma nova maneira de representar ou reconhecer uma propriedade já física, em vez de descobrir um fato ontologicamente novo. A revisão posterior do próprio argumento passou a defender a compatibilidade entre o fisicalismo e a aparência de incompletude da descrição física (Jackson, Mind and Illusion, 2003: 251-253). O caso ilustra um princípio decisivo: experiências de descoberta conceitual podem constituir dados filosóficos relevantes sem determinar, sozinhas, a estrutura última da realidade.

III. A lacuna explicativa

§ 1 A chamada lacuna explicativa designa a dificuldade de compreender por que determinados processos físicos seriam acompanhados precisamente de certas qualidades vividas. Uma descrição de circuitos ou de propriedades causais pode explicar discriminações, reações e disposições; resta perguntar em que sentido ela explica por que há dor sentida, e não somente um sistema que detecta lesão e reage a ela. A formulação da lacuna foi explicitamente apresentada como uma dificuldade epistemológica que não demonstra a falsidade do materialismo (Levine, 1983: 354-356). Isso impede transformar uma questão aberta em refutação conclusiva de uma ontologia rival.

§ 2 A distinção entre problemas funcionais e o problema da experiência também orienta o debate contemporâneo. Explicar como um organismo integra informações, presta atenção, relata conteúdos e modifica decisões constitui uma tarefa empírica e teórica legítima. A questão adicional é por que a realização dessas funções estaria acompanhada por uma perspectiva fenomenal (Chalmers, 2003: 103-106). A expressão “problema difícil” é útil para nomear esse excedente interrogativo, desde que não seja convertida em alegação de que mecanismos cerebrais são irrelevantes ou de que o problema jamais poderá receber solução científica.

§ 3 Os argumentos de concebibilidade procuram reforçar a dificuldade mediante hipóteses de duplicação física sem experiência. Contudo, conceber verbalmente uma situação, demonstrar sua possibilidade lógica e estabelecer sua possibilidade metafísica são operações distintas. A força de uma inferência contra o fisicalismo depende de pressupostos sobre conceitos, necessidade e a passagem da concebibilidade à possibilidade (Chalmers, 2003: 108-121). É metodologicamente inadequado introduzir o cenário dos “zumbis filosóficos” como se ele fornecesse uma observação empírica ou uma prova independente de tais pressupostos.

§ 4 Uma resposta fisicalista sustenta que a distância entre descrição objetiva e vivência nasce dos modos de representação empregados. Os conceitos fenomenais poderiam possuir características cognitivas próprias sem designar uma classe separada de entidades; explicar essas características seria parte da solução (Levine, The Explanatory Gap, 2009: 287-289). A objeção é séria, mas desloca a responsabilidade explicativa: é preciso mostrar como o recurso a conceitos especiais evita pressupor a experiência que busca explicar. O impasse, portanto, permanece filosófico e argumentativo, não uma escolha simples entre aceitar os dados científicos e negar sua validade.

IV. Emergência e organização material

§ 1 A noção de emergência pode descrever situações muito diferentes. Num sentido fraco, propriedades de sistemas complexos são explicáveis, ao menos em princípio, pela interação e organização de seus componentes, embora a dedução possa ser extremamente difícil. Num sentido ontologicamente forte, surgiriam propriedades genuinamente novas, irredutíveis à descrição dos constituintes e, em determinadas versões, dotadas de poderes causais próprios. Uma discussão do emergentismo precisa tornar explícita a acepção adotada e a relação que ela estabelece entre propriedades superiores, organização e leis físicas (Jaworski, Philosophy of Mind, 2011: 229-236).

§ 2 O fato de a experiência acompanhar determinadas organizações neurobiológicas não demonstra, por si, a emergência forte. A afirmação de que complexidade suficiente “produz” consciência pode indicar uma hipótese de pesquisa, mas é circular se o verbo “produzir” apenas renomeia a passagem que deveria ser explicada. Uma explicação efetiva deverá determinar quais propriedades da organização são necessárias, por que são pertinentes e como se relacionam com a unidade da experiência. A complexidade constitui, nesse contexto, uma condição candidata, não uma causa ontológica autoexplicativa.

§ 3 O emergentismo enfrenta ainda a questão causal: se propriedades fenomenais possuem poderes que não se reduzem aos poderes físicos, como atuam sem tornar redundantes ou incompletas as explicações físicas? Se, em vez disso, toda sua atuação é integralmente atribuível aos processos subjacentes, surge a dúvida sobre o sentido da autonomia que lhes foi conferida (Jaworski, 2011: 233-243). Essas dificuldades não invalidam todas as teorias emergentistas, mas exigem critérios mais precisos do que a oposição genérica entre “matéria simples” e “mente complexa”.

§ 4 A organização material também admite interpretações não redutivas que não dependem de postular forças adicionais. O hilemorfismo contemporâneo considera o organismo enquanto unidade constitutiva e procura compreender suas capacidades por referência à forma e à organização de sua matéria (Jaworski, 2011: 288-290). A importância dessa via para a presente discussão é negativa e positiva: impede uma falsa dicotomia entre partículas isoladas e alma-substância, ao mesmo tempo que obriga a perguntar se a organização constitutiva esclarece especificamente a fenomenalidade ou apenas oferece uma descrição mais adequada do vivente.

V. Fisicalismo, neurociência e evolução

§ 1 As ciências da mente estabeleceram conexões profundas entre estados conscientes e funcionamento do sistema nervoso. Modificações da percepção, da sensibilidade e do comportamento em associação a condições cerebrais constituem evidências relevantes de dependência e organização. A investigação evolutiva da sensibilidade também propõe trajetórias pelas quais respostas orgânicas a estímulos poderiam tornar-se componentes de experiências cada vez mais elaboradas (Humphrey, A History of the Mind, 1992: 101-127). O reconhecimento desses resultados é parte da argumentação, não uma concessão periférica: uma teoria ontológica que os contradiga precisa explicar por que as evidências seriam mal interpretadas.

§ 2 A reconstrução da evolução da experiência combina neuroanatomia, comportamento comparado e inferências sobre ancestrais extintos. Uma proposta associa a consciência sensorial a conjuntos de características neurobiológicas e examina sua antiguidade em linhagens animais (Feinberg e Mallatt, The Ancient Origins of Consciousness, 2016: 2016: 37, 149). Essas reconstruções são importantes porque deslocam a discussão da consciência humana isolada para a continuidade e a diversidade dos seres sencientes (Feinberg e Mallatt, 2016: 18, 171, 197). Entretanto, inferir experiência subjetiva a partir de organização e comportamento envolve pressupostos sobre quais sinais contam como indicadores confiáveis.

§ 3 Outra proposta toma formas especialmente flexíveis de aprendizagem associativa como possível marcador evolutivo de consciência mínima. Seu objetivo é identificar competências que discriminem, melhor do que sinais comportamentais genéricos, formas de processamento provavelmente ligadas à experiência (Ginsburg e Jablonka, The Evolution of the Sensitive Soul, 2019: 230-232). Como hipótese empírica, essa estratégia pode orientar comparações entre espécies e novas pesquisas; como conclusão ontológica, ela permanece limitada. A presença de um marcador não explica automaticamente o que torna possível a vivência que ele pretende identificar.

§ 4 É necessário distinguir correlação neural, mecanismo gerador, suficiência funcional e identidade ontológica. Um padrão cerebral consistentemente associado a relatos conscientes pode constituir excelente preditor experimental sem resolver, por isso, a natureza última da experiência. Inversamente, o fato de uma correlação não constituir explicação metafísica completa não autoriza descartar seu poder explicativo próprio. O artigo assume, portanto, a continuidade da investigação neurocientífica e evolucionária, mas recusa tanto o fechamento metafísico prematuro quanto o emprego de lacunas empíricas como evidência de um princípio extrafísico.

VI. Alternativas ontológicas

§ 1 O fisicalismo não forma um bloco homogêneo. Suas formulações incluem projetos redutivos, interpretações que reconhecem propriedades mentais sem separá-las ontologicamente do mundo material e estratégias que explicam a diferença entre conceitos físicos e fenomenais. O funcionalismo caracteriza estados por seus papéis dentro de sistemas organizados, ao passo que o materialismo não redutivo procura conciliar integração ontológica e eficácia causal do mental (Baker, Non-Reductive Materialism, 2009: 109-112). Nenhuma dessas posições deve ser resumida pela alegação de que a experiência simplesmente “não existe”. A crítica relevante precisa incidir sobre o modo como cada uma procura explicar sua presença.

§ 2 O dualismo de propriedades sustenta que uma mesma realidade pode possuir características físicas e fenomenais ontologicamente distintas, sem exigir duas substâncias independentes. As variantes interacionistas atribuem eficácia causal às propriedades fenomenais, enquanto versões epifenomenalistas lhes negam influência própria sobre acontecimentos físicos (Chalmers, 2003: 124-129). A primeira enfrenta problemas de compatibilidade causal; a segunda precisa explicar por que experiência, discurso sobre experiência e ação aparecem tão intimamente relacionados. A irredutibilidade fenomenal, mesmo que estabelecida, não indicaria por si qual dessas relações causais é verdadeira.

§ 3 O panpsiquismo explora a possibilidade de que características mentais sejam ontologicamente fundamentais e amplamente distribuídas, sem identificar necessariamente o universo inteiro com um sujeito pessoal consciente (Seager, Panpsychism, 2009: 206-208). Tal proposta tenta evitar que a experiência surja de uma realidade inteiramente destituída de qualquer aspecto fenomenal. Contudo, enfrenta o problema da combinação: não basta supor propriedades elementares para explicar como elas dariam origem a experiências unificadas, pertencentes a sujeitos distintos. Universalidade do fundamento e unidade subjetiva individual são teses diferentes.

§ 4 O monismo russelliano investiga se a descrição física de relações, disposições e estruturas deixa em aberto a natureza intrínseca do que as realiza. Determinadas versões propõem aspectos fenomenais ou protofenomenais como candidatos a essa dimensão intrínseca (Chalmers, 2003: 130-132). A hipótese é relevante porque permite pensar a realidade sem separar necessariamente dois domínios causais. Sua principal limitação permanece: do reconhecimento de que uma descrição estrutural possa ser incompleta não se infere que o interior metafísico da realidade seja consciente; tampouco se resolve automaticamente como surgem sujeitos particulares.

§ 5 O monismo neutro oferece uma alternativa adicional ao admitir que a realidade fundamental não se classifica adequadamente como mental ou física, sendo essas determinações compreendidas a partir de organizações ou relações derivadas (Jaworski, 2011: 256-259). A proposta impede reduzir a controvérsia à escolha entre fisicalismo estrito e consciência universal. Seu valor explicativo dependerá, porém, de identificar a natureza do fundamento neutro e de mostrar como dele decorrem tanto a organização objetiva quanto a experiência. Sem esse passo, a neutralidade pode permanecer uma designação do problema, não sua solução.

§ 6 O hilemorfismo, por sua vez, desloca o foco para a unidade constitutiva do organismo. Em vez de conceber as capacidades conscientes como um segundo objeto acrescentado ao corpo, procura compreendê-las no contexto da organização do vivente (Jaworski, 2011: 288-290). A abordagem não equivale necessariamente ao dualismo substancial; também não assegura, apenas pelo vocabulário empregado, uma explicação suficiente da perspectiva fenomenal. O confronto entre essas alternativas revela uma exigência compartilhada: qualquer ontologia deve especificar a relação entre fundamento, organização, experiência e individualidade, sem assumir como demonstrado aquilo que pretende explicar.

VII. Objeções e critérios de avaliação

§ 1 A primeira objeção diz respeito à passagem do epistemológico ao ontológico. A impossibilidade atual de deduzir a experiência de conceitos físicos pode evidenciar uma deficiência de nossas representações, não uma divisão real entre tipos de propriedades. A estratégia dos conceitos fenomenais explora justamente essa possibilidade (Levine, 2009: 287-291). Para enfrentá-la, uma tese não redutiva deve oferecer argumentos positivos sobre a natureza da realidade, e não somente reiterar que as descrições em terceira pessoa deixam perguntas em aberto. O ônus da prova recai sobre cada inferência metafísica adicional.

§ 2 A segunda objeção é a causalidade mental. Se cada acontecimento físico possui causas físicas suficientes, que contribuição causal caberia a propriedades fenomenais ontologicamente independentes? A discussão da exclusão causal mostra que a questão alcança também versões não redutivas do materialismo (Kim, Mental Causation, 2009: 29-52). Uma resposta possível invoca relações de constituição, níveis de descrição ou pluralidade de causas, mas sua coerência não deve ser presumida. Nenhuma hipótese que pretenda explicar consciência e agência pode tratar como irrelevante a articulação entre razões, vivências e acontecimentos corporais.

§ 3 O epifenomenalismo tenta preservar a distinção ontológica sem atribuir à experiência influência causal independente. Essa opção tem custos próprios: precisa enfrentar dificuldades relativas à agência, ao conhecimento de estados mentais e à inteligibilidade evolutiva de uma experiência supostamente destituída de contribuição causal (Walter, Epiphenomenalism, 2009: 85-94). Além disso, uma explicação materialista não redutiva da eficácia mental tem sido defendida contra a leitura mais rígida da exclusão causal (Baker, 2009: 109-127). A controvérsia não admite, portanto, uma divisão simplista entre fisicalismos capazes de explicar causalidade e ontologias não físicas incapazes de fazê-lo.

§ 4 A objeção final é simétrica: acrescentar uma dimensão consciente ao fundamento do real não explica, automaticamente, as experiências individuais. Uma hipótese desse tipo ainda precisa esclarecer as condições de individuação dos sujeitos, a unidade fenomenal, a dependência do cérebro, a eficácia causal e a possibilidade de diferenciação entre graus de consciência. O mesmo critério vale para uma teoria exclusivamente funcional: especificar a realização de capacidades não torna dispensável justificar sua relação com a vivência. A melhor posição não será a que elimina verbalmente a dificuldade, mas a que a transforma em hipóteses suficientemente determinadas para serem criticadas e comparadas.

Conclusão

§ 1 O resultado estabelecido deste exame é a legitimidade do problema ontológico da consciência: a experiência subjetiva não deve ser confundida, por definição, com relatórios comportamentais ou descrições funcionais. Permanece controverso, entretanto, se essa diferença exige propriedades ontologicamente irredutíveis. Os argumentos da subjetividade preservam força interrogativa (Nagel, 1974: 436-439). O argumento da lacuna explicativa também permanece relevante, mas enfrenta respostas conceituais e físicas substantivas (Levine, 1983: 354-358). O que foi demonstrado é a necessidade de distinguir as questões e os compromissos das respostas; não foi demonstrada a existência de uma entidade mental separada ou de uma subjetividade cósmica.

§ 2 Como hipótese construtiva para os artigos seguintes, permanece aberta a possibilidade de que a subjetividade corresponda a um aspecto fundamental da realidade, singularizado em organizações conscientes. Essa hipótese não é apresentada como resultado da neurociência nem como consequência necessária da lacuna explicativa. A série prosseguirá examinando fundamento ontológico, individuação, organização cerebral, alteridade e continuidade pessoal, cada qual com problemas e objeções próprios. A disciplina metodológica aqui estabelecida é sua condição de possibilidade: distinguir aquilo que é observado, o que é argumentado e o que ainda se propõe investigar.

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