Filhos como Dádiva e Responsabilidade

Filhos como Dádiva e Responsabilidade
Planejamento familiar e reprodução da pobreza à luz da Bíblia

Textos-base: Gn 1.11-30; 2.5-15; Pv 24.27; 27.23-27; Sl 127-128; 1Tm 5.3-16; 2Co 12.14; Mt 6.25-34. Textos intertextuais: Pv 21.5; Ef 6.4; Cl 3.21; Lc 14.28-30.

Resumo

O artigo examina se a valorização bíblica dos filhos como dádiva divina é compatível com uma ética de preparação material e responsabilidade parental, particularmente em contextos de vulnerabilidade econômica. A investigação articula três planos metodologicamente distintos: o diagnóstico demográfico e a literatura econômica sobre tamanho familiar e oportunidades; a exegese de Gênesis 1-2, dos textos sapienciais e dos deveres familiares neotestamentários; e a elaboração de uma aplicação ética que preserve a dignidade humana e a liberdade reprodutiva. Os resultados não sustentam a caracterização da fecundidade brasileira como generalizadamente descontrolada, nem uma relação causal universal entre famílias numerosas e pobreza. Sustentam, porém, que decisões reprodutivas podem influenciar as condições de cuidado, trabalho e formação dos descendentes em circunstâncias específicas. A proposta defendida é que o planejamento familiar constitui uma aplicação prudencial possível dos princípios bíblicos de provisão, diligência e cuidado, e não um mandamento quantitativo sobre o número de filhos.

Palavras-chave: planejamento familiar; parentalidade; pobreza; fecundidade; providência; ética bíblica.

I. Fecundidade e pobreza: delimitação empírica

§ 1 A relação entre fecundidade e pobreza exige distinguir tendências demográficas, indicadores de privação e efeitos causais do tamanho familiar. A análise parte dos dados brasileiros, examina a natureza multidimensional da pobreza e confronta diferentes resultados da investigação econômica. Essa sequência impede que a vulnerabilidade social seja atribuída automaticamente ao número de filhos, sem ignorar os custos e as responsabilidades que acompanham o cuidado familiar.

A. A transição demográfica brasileira

§ 2 O diagnóstico precisa começar pela constatação de que o Brasil passou por forte declínio da fecundidade. O Censo Demográfico 2022 estimou taxa de fecundidade total de 1,55 filho por mulher, abaixo do nível de reposição populacional. Para mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, o indicador foi de 2,01; entre mulheres com ensino superior completo, 1,19. A publicação oficial também registra 1,89 para o grupo com fundamental completo e médio incompleto e 1,42 para o grupo com médio completo e superior incompleto (IBGE, Censo Demográfico 2022, 2025: 50).

Se organizar financeiramente depois dos filhos é muito mais difícil.

§ 3 A diferença entre os grupos demonstra associação entre escolarização e comportamento reprodutivo, mas não equivale à demonstração de que mulheres menos escolarizadas sejam necessariamente pobres. Tampouco a taxa de fecundidade total corresponde ao número de filhos efetivamente encontrados em cada domicílio: é um indicador sintético construído a partir das taxas de fecundidade específicas por idade de determinado período. Diante desses dados, a expressão “natalidade desenfreada” não constitui descrição adequada do país como um todo.

B. O caráter multidimensional da pobreza

§ 4 A pobreza não se reduz à relação entre renda domiciliar e número de dependentes. Em 2023, aproximadamente 28,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, ou 55,9% desse grupo etário, viviam em pobreza multidimensional no Brasil. O indicador inclui privações ligadas a renda, educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil; o relatório também examina a segurança alimentar. A redução observada desde 2017 foi influenciada, entre outros fatores, pela expansão da renda e das transferências sociais (UNICEF, Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil - 2017 a 2023, 2025: 5-6).

§ 5 A Síntese de Indicadores Sociais publicada em 2025 estimou que 23,1% da população brasileira vivia abaixo da linha monetária de pobreza de US$ 6,85 por dia, em paridade de poder de compra de 2017, com referência ao ano de 2024; para a linha de extrema pobreza de US$ 2,15, a estimativa foi de 3,5% (IBGE, Síntese de Indicadores Sociais, 2025: tabela 2.18). Essas medidas monetárias não devem ser confundidas com o indicador multidimensional referente às crianças e adolescentes, pois diferem quanto a conceito, população e período.

C. Associação estatística e causalidade

§ 6 A hipótese de que filhos adicionais necessariamente reduzem as oportunidades futuras de seus irmãos não encontra confirmação universal. Em registros populacionais noruegueses, uma associação negativa inicial entre tamanho familiar e escolaridade tornou-se desprezível quando foram considerados a ordem de nascimento e instrumentos de identificação causal; os efeitos de ordem de nascimento, contudo, permaneceram relevantes (Black; Devereux; Salvanes, The More the Merrier?, 2005: 698-699). Outra investigação, incluindo grupos de fecundidade elevada, tampouco encontrou evidências robustas de uma compensação causal uniforme entre quantidade de filhos e resultados infantis examinados (Angrist; Lavy; Schlosser, Multiple Experiments for the Causal Link between the Quantity and Quality of Children, 2010: 773, 816).

§ 7 As inferências precisam também considerar o contexto brasileiro. Um estudo com dados da PNAD entre 1977 e 2009, que empregou a ocorrência de gêmeos como fonte de variação na fecundidade, identificou efeitos heterogêneos do tamanho familiar sobre a escolarização de adolescentes ao longo de distintas conjunturas sociais e demográficas. Os resultados não legitimam a afirmação de uma consequência educacional negativa uniforme (Marteleto; Souza, The Changing Impact of Family Size on Adolescents’ Schooling, 2012: 1469-1473). A estratégia instrumental examinou prioritariamente filhos nascidos nas duas primeiras posições, limite relevante para a generalização dos resultados.

§ 8 A ausência de uma relação universal não implica, entretanto, ausência de consequências econômicas. Conforme o resumo publicado de uma investigação brasileira com estratégia instrumental baseada em nascimentos gemelares, um filho adicional reduziu a mobilidade geográfica materna na amostra analisada; a pesquisa também identificou efeitos desfavoráveis sobre participação feminina no mercado de trabalho e rendimentos (Oliveira, Fertility, Migration, and Maternal Wages, 2016: 389-391). O resultado evidencia um mecanismo possível, não um destino necessário para todas as mães.

§ 9 A proposição empiricamente defensável é restrita: a chegada de filhos pode alterar a distribuição de recursos, o tempo disponível para cuidado e as oportunidades profissionais, mas seus efeitos variam conforme condições familiares, redes de apoio, serviços e instituições. O planejamento pode integrar uma estratégia de proteção contra vulnerabilidades; não substitui políticas de renda, emprego, educação e saúde nem resolve isoladamente a pobreza.

II. Gênesis 1-2: vida, provisão e organização

§ 1 A interpretação de Gênesis 1-2 deve distinguir a organização literária dos relatos, a provisão expressamente atribuída a Deus e o alcance da bênção da fecundidade. A investigação examina esses elementos antes de formular qualquer aplicação à parentalidade, para não converter a narrativa da criação em uma regra direta sobre quando ou quantos filhos gerar.

A. A sequência literária da criação

§ 2 Gênesis 1.1-2.3 descreve um processo ordenado de diferenciação de domínios e aparecimento dos seres que os ocupam. A vegetação surge antes da humanidade (Gn 1.11-13, 26-27). A disposição dos dias permite reconhecer correspondências literárias entre a formação dos espaços e sua ocupação posterior, sem reduzir o relato a um programa técnico de organização econômica (Wenham, Genesis 1-15, 1987: 6-7).

§ 3 O fundamento mais preciso para a ideia de provisão aparece em Gênesis 1.29-30: Deus concede a vegetação como alimento aos seres humanos e aos animais. O dado não depende apenas da posição dos atos criadores na narrativa, mas de uma declaração expressa de suprimento. O relato apresenta a vida humana como recebida em um mundo no qual o alimento é providenciado, em contraste com tradições do antigo Oriente Próximo que atribuíam aos humanos a função de suprir necessidades dos deuses (Wenham, 1987: 33-34).

§ 4 A formulação exige uma ressalva decisiva. Em Gênesis 2.7-9, a formação do homem precede a descrição do plantio do jardim. Os dois relatos não apresentam uma sequência cronológica uniforme em que todo o ambiente esteja integralmente pronto antes da formação humana (Gertz, Genesis 1-11, 2023: 92-93). A analogia com a preparação parental deve, portanto, repousar na relação teológica entre vida e provisão, não na alegação de que Deus sempre preparou tudo antes de criar o ser humano.

B. A bênção da fecundidade e seus limites normativos

§ 5 Gênesis 1.28 associa a bênção divina à fecundidade e à ocupação da terra. O caráter imperativo das formas verbais admite interpretações distintas: como ordem acompanhada da promessa de sua realização ou como formulação de bênção e capacitação da humanidade. A divergência impede transformar uma leitura em pressuposto indiscutido (Wenham, 1987: 33; Gertz, 2023: 82-83).

§ 6 Nenhuma dessas leituras estabelece uma quantidade mínima de filhos obrigatória para cada casal. Menos ainda a passagem permite inferir que a procriação deva ocorrer sem consideração pelas necessidades da descendência. O texto pertence ao horizonte teológico da criação e da bênção, não ao gênero de uma regulamentação detalhada da reprodução doméstica.

C. O jardim e o cuidado recebido

§ 7 Em Gênesis 2.5, a ausência de determinada vegetação é relacionada tanto à falta de chuva quanto à inexistência de alguém que trabalhasse o solo. Gênesis 2.15 apresenta a colocação do ser humano no jardim em conexão com o cultivo e a guarda. A análise narrativa da relação entre homem, solo e jardim destaca que a produtividade e a manutenção do ambiente envolvem a participação humana (Stordalen, Man, Soil, Garden, 1992: 12-14, 19-20).

§ 8 A articulação dos relatos permite identificar dois aspectos: a vida é sustentada pela generosidade divina, e o ambiente recebido envolve responsabilidades humanas. Aplicar essa configuração à parentalidade é possível por analogia, desde que a aplicação não seja confundida com o sentido imediato dos capítulos. Gênesis não apresenta orçamento doméstico, técnicas contraceptivas ou um requisito de estabilidade financeira para a geração de filhos.

III. Prudência sapiencial e manutenção da casa

§ 1 Os textos sapienciais abordam a organização doméstica mediante imagens de preparação, trabalho e administração contínua. Convém considerar separadamente a ordem dos compromissos e a preservação dos meios de sustento, pois ambas fornecem critérios de prudência sem estabelecer prescrições quantitativas para a composição da família.

A. Preparar o campo antes de edificar

§ 2 Provérbios 24.27 apresenta uma orientação de sequência: organizar o trabalho externo e preparar o campo antes de edificar a casa. No contexto agrário, a imagem sugere o estabelecimento dos meios de sustento antes da consolidação de um empreendimento doméstico. A interpretação também admite que “edificar a casa” possa estender-se à formação de uma família, embora essa não seja a única leitura da expressão (Longman, Proverbs, 2006: 442-443; Garrett, Proverbs, Ecclesiastes, Song of Songs, 1993: 201).

§ 3 A distinção entre interpretação imediata e aplicação é determinante. O provérbio não fixa a idade apropriada para a parentalidade nem o número de filhos de uma casa. Ele valoriza, porém, a ordem prudente dos compromissos, contrapondo a realização de um projeto duradouro à falta de preparação que pode torná-lo insustentável.

§ 4 Provérbios 21.5 associa os planos diligentes a resultados favoráveis e opõe a precipitação à administração refletida. O contraste se insere em um horizonte econômico e moral no qual o trabalho honesto é contraposto ao desejo de enriquecimento apressado (Longman, 2006: 390; Garrett, 1993: 180). A passagem não promete prosperidade inevitável aos prudentes; sua função é instruir o discernimento das ações.

B. A continuidade do cuidado

§ 5 Provérbios 27.23-27 acrescenta uma dimensão que não se encerra na preparação inicial. O cuidado dos rebanhos, o acompanhamento dos recursos e o aproveitamento de seus produtos constituem imagens de manutenção da subsistência. A administração constante aparece como condição de continuidade da casa, não apenas como mecanismo de acumulação (Longman, 2006: 482-483; Garrett, 1993: 221).

§ 6 Por analogia, o planejamento familiar não se reduz à decisão anterior à concepção. Inclui reorganizar recursos, tempo e responsabilidades depois do nascimento, diante de necessidades que mudam ao longo da infância. A prudência sapiencial fornece, assim, uma base ética mais diretamente aplicável à administração doméstica do que a ordem literária dos dias da criação tomada isoladamente.

IV. Salmos 127-128: o valor dos filhos e o trabalho humano

§ 1 O Salmo 127 aproxima a construção da casa, a proteção da cidade e a geração de filhos sob a afirmação de dependência de Deus. Os versículos 3-5 celebram os descendentes como herança e bênção; as imagens das flechas e do confronto no portão refletem também estruturas sociais antigas, nas quais a descendência participava da continuidade e da proteção do grupo familiar (Grohmann, Fruchtbarkeit und Geburt in den Psalmen, 2007: 168-169, 175-179).

§ 2 A celebração poética dos filhos não pode ser convertida sem mediação em obrigação universal de produzir numerosa descendência. Tampouco o salmo estabelece que a ausência de filhos seja consequência de desaprovação divina. Sua linguagem apresenta a descendência como dom, sem fornecer um cálculo quantitativo da fidelidade religiosa.

§ 3 O Salmo 128 relaciona o trabalho, a mesa familiar, a fecundidade e a continuidade das gerações em um quadro de bem-aventurança. O horizonte da bênção também alcança Jerusalém e Israel, de modo que a felicidade doméstica não é representada como realidade desligada da comunidade (Grohmann, 2007: 180-183).

§ 4 Os salmos estabelecem o valor teológico dos filhos; os provérbios contribuem para a prudência no cuidado material. Sua articulação evita dois extremos: tratar os descendentes como encargos desprovidos de valor intrínseco ou invocar o caráter sagrado da fecundidade para relativizar obrigações parentais concretas.

V. A responsabilidade pelos dependentes no Novo Testamento

§ 1 As passagens neotestamentárias examinadas não apresentam normas diretas sobre planejamento reprodutivo, mas reconhecem deveres concretos em relação aos dependentes. A análise considera a assistência prestada aos familiares, a direção das obrigações entre pais e filhos e as dimensões formativas do cuidado, distinguindo a finalidade original de cada passagem de suas aplicações éticas possíveis.

A. Prover aos familiares

§ 2 Em 1 Timóteo 5.3-16, a questão imediata é a assistência às viúvas e a distribuição das responsabilidades entre parentes e comunidade. A censura de 1 Timóteo 5.8 dirige-se à negligência para com os próprios familiares, especialmente no quadro das obrigações discutidas nessa unidade. O versículo expressa uma exigência real de provisão, mas não foi formulado como legislação a respeito do momento da concepção ou do tamanho da descendência (Knight, The Pastoral Epistles, 1992: 220-221; Fiore, The Pastoral Epistles, 2007: 103-104).

§ 3 A obrigação do cuidado pode ser estendida eticamente aos filhos que dependem dos pais, desde que a extensão seja reconhecida como inferência. O ponto decisivo é que a fé professada não dispensa responsabilidades materiais diante de quem necessita de amparo.

B. A assimetria da responsabilidade parental

§ 4 Em 2 Coríntios 12.14, o argumento apostólico utiliza como analogia uma expectativa social reconhecível: cabe ordinariamente aos pais prover aos filhos, e não exigir que estes constituam previamente o sustento de seus progenitores. A imagem integra a defesa da conduta de Paulo diante da comunidade, e não uma instrução direta sobre planejamento reprodutivo (Hughes, Paul’s Second Epistle to the Corinthians, 1962: 461-462).

§ 5 A relevância da analogia reside na direção da obrigação: a geração anterior deve assumir responsabilidades para com a posterior. A interpretação permanece compatível com a possibilidade de reciprocidade familiar em outras etapas da vida, sem eliminar o pressuposto de proteção de quem ainda não pode prover para si.

C. Cuidado além da renda

§ 6 Efésios 6.4 associa a tarefa paterna à formação dos filhos e à proibição de tratá-los de modo que provoque ressentimento; Colossenses 3.21 adverte contra condutas que os desanimem. O cuidado familiar, portanto, não se restringe ao alimento e à renda. Inclui formação, tratamento digno, disponibilidade relacional e proteção diante de abusos de autoridade.

§ 7 A consequência para a tese é que um planejamento reduzido à capacidade monetária seria teologicamente insuficiente. A responsabilidade parental envolve condições materiais e não materiais, distribuídas entre os responsáveis e as redes legítimas de cuidado.

VI. Providência divina e antecipação prudente

§ 1 Mateus 6.25-34 não constitui uma autorização para negligenciar os dependentes, mas tampouco deve ser reduzido a uma defesa genérica do planejamento financeiro. No Sermão do Monte, a exortação à confiança está vinculada à oposição entre Deus e as riquezas (Mt 6.19-24) e à prioridade do Reino e de sua justiça (Mt 6.33). O comentário distingue a radicalidade da exigência de Jesus, a questão do significado da ansiedade e a história interpretativa do dever de trabalhar. Parte da recepção cristã separou o cuidado necessário da preocupação ansiosa; o comentário, contudo, adverte contra a redução da passagem a uma legitimação simples das posses e do planejamento racional do futuro (Luz, Matthew 1-7, 2007: 341-343, 345, 347-348).

§ 2 A confiança na providência não elimina a necessidade de alimentar crianças, organizar recursos ou amparar dependentes. Inversamente, a prudência não permite afirmar que todos os riscos da vida familiar possam ser eliminados previamente. A compreensão ética exige evitar tanto a negligência revestida de linguagem religiosa quanto a exigência de segurança econômica perfeita como condição moral para a parentalidade.

§ 3 Lucas 14.28-30 apresenta o cálculo dos custos da construção de uma torre e a avaliação das forças de um rei antes do conflito. O contexto, porém, é o custo do discipulado (Lc 14.25-35), culminando na exigência de renúncia. Seu emprego como justificativa direta de uma norma contraceptiva seria exegeticamente indevido. A passagem pode ilustrar, de modo secundário, a razoabilidade da deliberação antes de assumir compromissos exigentes; a base específica das obrigações parentais permanece nos textos sapienciais e familiares anteriormente examinados.

VII. O alcance e os limites éticos do planejamento familiar

§ 1 A passagem da interpretação bíblica à orientação ética contemporânea exige salvaguardas contra conclusões coercitivas ou socialmente discriminatórias. Por isso, esta seção distingue prudência de culpabilização da pobreza, considera as garantias da liberdade reprodutiva e examina a responsabilidade compartilhada pelo cuidado dos filhos.

A. Responsabilidade sem culpabilização da pobreza

§ 2 A distinção entre a responsabilidade pelos dependentes e as causas sociais da pobreza impede atribuir às famílias economicamente vulneráveis a responsabilidade exclusiva ou predominante por sua condição. Uma criança pode enfrentar privações mesmo em domicílios com poucos moradores; famílias maiores podem apresentar formas eficazes de colaboração, apoio e mobilidade. O número de filhos, isoladamente, não permite avaliar a qualidade do cuidado nem o caráter moral dos responsáveis.

§ 3 A formulação prudencial deve considerar renda, saúde, moradia, oportunidades de trabalho, serviços públicos, redes de apoio e condições de educação. Nenhum desses fatores, isoladamente, define a legitimidade da geração de filhos. A proposta é de deliberação responsável, e não de seleção econômica de quem estaria autorizado a procriar.

B. Discernimento e liberdade reprodutiva

§ 4 A relação entre responsabilidade parental e consideração das condições materiais também aparece em documento relevante da tradição cristã. O número 50 da constituição Gaudium et spes recomenda que os pais considerem o bem dos filhos presentes e futuros, as condições materiais e espirituais e o interesse da família ao deliberar sobre a transmissão da vida (Concílio Vaticano II, Gaudium et spes, 1965: n. 50). Essa convergência não elimina diferenças confessionais quanto aos meios de regulação da fecundidade, que pertencem a outra questão moral.

Casais novos devem ter discernimento sobre a decisão de ter filhos.

§ 5 A liberdade de decisão também possui proteção jurídica específica no Brasil. O artigo 226, § 7º, da Constituição Federal estabelece o planejamento familiar como livre decisão do casal (Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988: art. 226, § 7º). A Lei nº 9.263/1996 assegura direitos de constituição, limitação ou aumento da prole e proíbe o uso das ações de planejamento para controle demográfico (Brasil, Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, 1996: arts. 1º-2º).

§ 6 Consequentemente, não decorre da tese qualquer autorização para impor quotas de filhos, negar direitos sociais a famílias numerosas ou restringir a reprodução de pessoas pobres. Tampouco se pode considerar uma gravidez não planejada prova suficiente de negligência moral, dado que acesso desigual a serviços, falhas contraceptivas e relações coercitivas podem limitar a liberdade efetiva de escolha.

C. Os responsáveis não se reduzem à figura materna

§ 7 A decisão reprodutiva não deve ser atribuída unilateralmente à mulher. As consequências econômicas e laborais podem recair desproporcionalmente sobre as mães, como indica a literatura examinada sobre mobilidade e rendimentos (Oliveira, 2016: resumo publicado), mas esse fato aumenta, em vez de diminuir, a necessidade de responsabilidade compartilhada no sustento e no cuidado. A ética familiar não pode responsabilizar uma das partes pela insuficiência de condições que dependem também de parceiros, redes sociais e instituições.

VIII. Uma proposta teológico-ética integrada

§ 1 A articulação dos textos bíblicos permite distinguir três afirmações de alcance diferente. A primeira é textual: Gênesis 1 representa a humanidade em um mundo progressivamente ordenado e expressamente provido de alimento; os Salmos 127-128 celebram os filhos como bênção; a literatura sapiencial valoriza a preparação e a manutenção dos meios de subsistência; e o Novo Testamento reconhece deveres concretos de cuidado familiar.

§ 2 A segunda é teológica: geração, provisão e responsabilidade não são categorias mutuamente excludentes. A dádiva não elimina o dever de cuidado, assim como a confiança em Deus não suspende a diligência humana. Essa leitura se fortalece quando o cuidado é compreendido como realidade que envolve condições materiais, formação e proteção, e não somente um cálculo de despesas.

§ 3 A terceira é ético-aplicativa: antes de decidir pela ampliação voluntária da família, os responsáveis têm razões moralmente relevantes para ponderar as condições de acolhimento, sustento e formação dos filhos. Essa conclusão é uma inferência prudencial construída a partir de textos distintos; nenhuma passagem examinada institui uma quantidade obrigatória de descendentes nem uma renda mínima universal para a parentalidade.

§ 4 A contribuição socioeconômica é igualmente delimitada. O planejamento reprodutivo pode preservar oportunidades educacionais e profissionais e impedir o agravamento de dificuldades em certas circunstâncias, mas não constitui uma explicação monocausal da pobreza nem uma alternativa às responsabilidades públicas. A liberdade de decidir ter filhos precisa coexistir com condições sociais reais para criá-los dignamente.

Conclusão

§ 1 A investigação não confirma a hipótese forte segundo a qual o nascimento de dois ou três filhos por famílias pobres produziria, por si, a perpetuação da pobreza. A evidência demográfica demonstra declínio acentuado da fecundidade brasileira, enquanto os estudos causais mostram resultados variáveis quanto aos efeitos do tamanho familiar. As circunstâncias econômicas dos responsáveis e as condições institucionais são indispensáveis para compreender trajetórias de vulnerabilidade e mobilidade.

§ 2 A análise bíblica oferece fundamento mais sólido para uma tese restrita. Em Gênesis 1-2, a vida humana é apresentada em relação com provisão e responsabilidade; em Provérbios, a preparação e a administração diligente da casa recebem valor moral; nos Salmos, os filhos são celebrados como dádiva; e os textos neotestamentários reconhecem deveres concretos de sustento e formação dos dependentes. Nenhum desses elementos, isoladamente, constitui uma legislação sobre a quantidade de filhos.

§ 3 O princípio resultante é que o reconhecimento dos filhos como dádiva de Deus deve ser acompanhado pela responsabilidade de considerar suas necessidades presentes e futuras. Essa consideração não exige riqueza, não autoriza censura moral automática às famílias pobres e não justifica coerção reprodutiva. Consiste no exercício prudente de cuidar da vida que se deseja acolher, em uma comunidade igualmente responsável por assegurar condições dignas para seu desenvolvimento.

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